Termos do serviço

Esta versão em português tem caráter meramente informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa destas condições.

Artigo 1 — Identificação do vendedor

O site Lust&Joy é explorado por Teresa Ferreira, empresária em nome individual (micro-entreprise), que exerce a atividade sob o nome comercial Lust&Joy.

• SIREN: 109 167 056 — SIRET: 109 167 056 00018
• Morada: 61 rue de Lyon, 75012 Paris, França
• Contacto: contact@lustandjoy.com
• IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês

Artigo 2 — Âmbito de aplicação e acesso reservado a maiores de idade

As presentes condições gerais de venda regem todas as encomendas efetuadas no site Lust&Joy por um cliente consumidor. Prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo derrogação prévia por escrito.

Os produtos propostos destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. Ao aceder ao site e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter pelo menos 18 anos (ou a idade da maioridade legal no seu país de residência). A Lust&Joy reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de dúvida quanto à maioridade do cliente.

Artigo 3 — Produtos

Os produtos propostos são artigos de bem-estar íntimo e de prazer (brinquedos sexuais, acessórios, cuidados e cosméticos íntimos, lingerie). As características essenciais (materiais, dimensões, alimentação, manutenção) são apresentadas na página de cada produto. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual.

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções e finalidade. Recomenda-se limpá-los antes e depois de cada utilização e utilizar um lubrificante compatível com o seu material.

Artigo 4 — Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI), sem portes de envio. Os portes de envio aplicáveis são indicados antes da confirmação da encomenda. A Lust&Joy reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Artigo 5 — Encomenda e pagamento

A encomenda é confirmada após a aceitação das presentes condições e o pagamento integral do preço. O pagamento é exigível de imediato, através dos meios de pagamento disponíveis no site. A encomenda é confirmada por um e-mail de resumo.

Discrição: a descrição que aparece no extrato bancário não faz referência à natureza dos produtos comprados.

A Lust&Joy reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, anomalia manifesta ou indisponibilidade do produto, com reembolso integral, se for caso disso.

Artigo 6 — Entrega

As encomendas são enviadas numa embalagem neutra e opaca, sem menção ao conteúdo nem à marca no exterior da embalagem. As zonas de entrega, os portes e os prazos estimados estão indicados na nossa política de envio e no momento do pagamento.

Em caso de atraso significativo ou de extravio comprovado da encomenda, contacta-nos através de contact@lustandjoy.com: consoante o caso, procederemos à substituição ou ao reembolso.

Artigo 7 — Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar qualquer motivo, contactando-nos através de contact@lustandjoy.com.

Exceção por razões de higiene: nos termos do artigo L221-28, 5.º do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Tal abrange, nomeadamente, os brinquedos sexuais, acessórios íntimos, lubrificantes e cosméticos cuja embalagem ou selo de origem tenha sido aberto. Os produtos não abertos, na sua embalagem original selada, podem ser devolvidos.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da nossa parte. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido ou do comprovativo do seu envio.

Artigo 8 — Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). Em caso de produto com defeito ou não conforme, mesmo que tenha sido aberto, contacta-nos através de contact@lustandjoy.com com uma descrição e, se possível, uma fotografia: procederemos à reparação, substituição ou reembolso.

Artigo 9 — Responsabilidade

A Lust&Joy não pode ser responsabilizada por uma utilização dos produtos que não esteja de acordo com as respetivas instruções ou finalidade. Em caso de alergia conhecida a determinados materiais (por exemplo, látex), o cliente deve verificar a composição indicada na página do produto antes de qualquer compra.

Artigo 10 — Dados pessoais e confidencialidade

Os dados pessoais recolhidos são necessários para o processamento das encomendas e nunca são revendidos. Tendo em conta a natureza dos produtos, a Lust&Joy compromete-se a uma confidencialidade total. Para saberes mais, consulta a nossa política de privacidade.

Artigo 11 — Mediação e litígios

Em caso de litígio, o cliente pode enviar uma reclamação para contact@lustandjoy.com. Na falta de uma solução amigável, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. As presentes condições estão sujeitas à lei francesa.